TERMOS DE USO

A.N.D.S. Web Digital – Criação de Sites

Estes Termos de Uso (“Termos”) regem a contratação dos serviços de “Criação de Sites” fornecidos pela A.N.D.S. Web Digital Agencia de Marketing e Hospedagem, doravante denominada CONTRATADA, uma empresa que atua no ramo de criação e hospedagem de sites (armazenamento eletrônico de páginas na Internet para consulta por terceiros).

A pessoa física ou jurídica que adere a estes Termos é doravante denominada CONTRATANTE.

A adesão ao serviço se dá mediante o aceite eletrônico destes Termos e o pagamento da taxa única inicial, configurando um contrato de prestação de serviços justo e acordado entre as partes.

CLÁUSULA 1ª – DO OBJETO DESTES TERMOS

I.1. O objeto destes Termos é a prestação de serviço pela CONTRATADA à CONTRATANTE relacionado ao serviço de “Criação de Sites”, que inclui o desenvolvimento e entrega de um site (Institucional, Landing Page, Loja Virtual, etc.), o registro de domínio .com.br no primeiro ano, e a hospedagem inicial, conforme descrito na Cláusula 2ª.

CLÁUSULA 2ª – DESCRIÇÃO DOS SERVIÇOS E LIMITAÇÕES

II.1. Serviço de Criação (Taxa Única): O serviço de “Criação de Sites”, com valor a partir de R$ 449,00 (Quatrocentos e quarenta e nove reais), pago como taxa única, inclui os seguintes serviços: a) Criação completa e desenvolvimento do site (layout, estrutura, etc.). b) Registro de 1 (um) domínio .com.br, com validade pelo primeiro ano. c) Hospedagem do site, válida pelo primeiro ano. d) Até 10 (dez) contas de e-mail profissional vinculadas ao domínio. e) Certificado SSL Grátis (durante o período de hospedagem). f) Acesso ao Painel de Controle para gerenciamento do site. g) Entrega de backups do site (mediante solicitação ao término do primeiro ano).

II.2. Serviço de Manutenção (Recorrente – Após 1 Ano): Após os primeiros 12 (doze) meses, a manutenção do site (que inclui hospedagem, contas de e-mail, licença de uso da plataforma, suporte e atualizações ilimitadas) passará a ser cobrada em formato recorrente, nos seguintes valores: a) R$ 57,00 (cinquenta e sete reais) por mês; ou b) R$ 444,00 (quatrocentos e quarenta e quatro reais) por ano.

A CONTRATANTE deverá optar por uma das modalidades (mensal ou anual) antes do vencimento do primeiro ano.

II.3. Limitações Expressas do Plano: Fica expressamente claro que o serviço (tanto a taxa única quanto a manutenção) NÃO INCLUI: a) Criação de logotipo. b) Criação de conteúdo (textos, imagens, posts, cadastro de produtos, etc.). c) Renovação do registro de domínio .com.br (após o primeiro ano). d) Serviços de marketing digital, SEO, gerenciamento de mídias sociais ou tráfego pago.

II.4. Exclusividade da Plataforma (Cláusula Crítica): A CONTRATADA não hospeda sites que não estejam em suas plataformas ou que não tenham sido desenvolvidos utilizando os modelos fornecidos pela CONTRATADA. O serviço de hospedagem oferecido é um espaço compartilhado e gerenciado pela CONTRATADA.

CLÁUSULA 3ª – USO DO SERVIÇO – CONSIDERAÇÕES GERAIS

III.1. A CONTRATANTE, pelo presente instrumento, tem direito ao uso dos serviços descritos, sendo exclusivamente para seu próprio uso. A CONTRATANTE não poderá revender o espaço de hospedagem ou contas de e-mail para terceiros.

III.2. Considerações Legais: O serviço, ora contratado, somente poderá ser usado para fins lícitos. É terminantemente proibido seu uso para transmitir ou armazenar material que, de alguma forma, contrarie normas municipais, estaduais e federais (incluindo, mas não se limitando a, conteúdo calunioso, difamatório, racista, pornográfico, que infrinja direitos autorais de terceiros ou promova atividades ilegais).

III.3. A violação de qualquer norma legal (III.2) ou o uso indevido dos recursos (como envio de SPAM) será suportada, exclusivamente, pela CONTRATANTE.

III.4. Cancelamento por Uso Indevido: No momento em que a CONTRATADA tomar conhecimento do uso indevido dos serviços, a CONTRATADA poderá, de imediato e sem aviso prévio, suspender ou cancelar os serviços prestados.

CLÁUSULA 4ª – GARANTIA E RESPONSABILIDADES

IV.1. A CONTRATADA responsabiliza-se por manter os serviços de hospedagem (incluídos no primeiro ano e no plano de manutenção) acessíveis e em funcionamento na maior parte do tempo (uptime), salvo por interrupções necessárias para manutenção programada ou por falhas de terceiros que fogem ao seu controle.

IV.2. Nessa garantia não se inclui qualquer atividade que resulte de uso incorreto da plataforma pela CONTRATANTE, infecção por vírus ou malware oriundo da má gestão do cliente, ou de operações que dependem da própria Internet.

IV.3. A CONTRATADA não se responsabiliza por eventuais danos, lucros cessantes ou perdas que a CONTRATANTE venha a sofrer devido a interrupções no serviço.

CLÁUSULA 5ª – USO DE INFORMAÇÕES E CONTEÚDO

V.1. A utilização de qualquer dado, imagem, texto ou informação incluídos no site pela CONTRATANTE é de sua responsabilidade e risco exclusivos. A CONTRATANTE é responsável por fornecer todo o conteúdo (textos, imagens) para a criação inicial do site.

CLÁUSULA 6ª – NOME DO DOMÍNIO

VI.1. A CONTRATADA realizará o registro inicial de 1 (um) domínio .com.br em nome ou sob administração da CONTRATANTE, incluído na taxa única (Cláusula 2ª, II.1), com validade de 1 (um) ano.

VI.2. A renovação do domínio, após o primeiro ano, é de responsabilidade da CONTRATANTE. O não pagamento da taxa de renovação (seja à CONTRATADA, caso esta ofereça o serviço de intermediação, ou diretamente ao órgão de registro) poderá incorrer na perda do domínio, sem que a CONTRATADA possa ser responsabilizada.

VI.3. Caso o nome do domínio adquirido venha a ser uma marca registrada de terceiros, a CONTRATANTE se responsabilizará por toda e qualquer reivindicação ou danos relativos ao uso indevido do nome.

CLÁUSULA 7ª – TAXAS DE SERVIÇO, COBRANÇA E NÃO PAGAMENTO

VII.1. Pagamento Inicial (Taxa Única): O pagamento do serviço de “Criação de Sites” (a partir de R$ 449,00) será pago como taxa única, na modalidade pré-paga, para o início do desenvolvimento e garantia dos serviços do primeiro ano.

VII.2. Pagamento Recorrente (Manutenção): O pagamento da manutenção (R$ 57,00 mensais ou R$ 444,00 anuais) terá seu primeiro vencimento após 12 (doze) meses da contratação inicial, sendo cobrado antecipadamente (pré-pago) para o período subsequente.

VII.3. Suspensão por Atraso (Manutenção): A falta de pagamento da taxa de manutenção (mensal ou anual) na data de vencimento dará à CONTRATADA o direito de suspender os serviços (site e e-mails) após 5 (cinco) dias de atraso, mediante notificação.

VII.4. Exclusão por Atraso (Cláusula Crítica): Se o atraso no pagamento da taxa de manutenção (mensal ou anual) acumular 90 (noventa) dias (equivalente a 03 meses), contados a partir da data original de vencimento, a CONTRATADA reserva-se o direito de cancelar unilateralmente o contrato e excluir permanentemente todo o material e o site, incluindo arquivos, bancos de dados e todas as contas de e-mail.

§1.º – Uma vez excluído, o material NÃO PODERÁ SER RECUPERADO sob nenhuma hipótese, e a CONTRATANTE declara-se ciente de que não caberá qualquer indenização ou ressarcimento por parte da CONTRATADA pela perda dos dados.

VII.5. Reativação: O reinício de serviço suspenso (antes do prazo de 90 dias) implicará o pagamento de todos os débitos pendentes, podendo a CONTRATADA cobrar uma taxa de reativação.

CLÁUSULA 8ª – DURAÇÃO E RENOVAÇÃO

VIII.1. O contrato inicial tem vigência de 12 (doze) meses, referente ao serviço de criação e primeiro ano de hospedagem, coberto pela taxa única.

VIII.2. Após este período, o contrato se renova automaticamente (por mês ou por ano, conforme plano de manutenção escolhido) mediante o pagamento da taxa recorrente.

VIII.3. O cancelamento do serviço de manutenção pode ser solicitado pela CONTRATANTE a qualquer momento. Caso opte por cancelar, a CONTRATANTE poderá solicitar um backup completo do site para migração para outro provedor. Não haverá ressarcimento por períodos já pagos (pró-rata).

CLÁUSULA 9ª – SUPORTE À CONTRATANTE

IX.1. O Suporte Básico (incluso na taxa de manutenção) destina-se a resolver problemas relacionados ao funcionamento da plataforma de hospedagem, do servidor de e-mail ou erros na plataforma do site (CMS) que sejam de responsabilidade da CONTRATADA.

IX.2. O plano de manutenção (pós-1-ano) inclui atualizações ilimitadas do site (ex: troca de textos, imagens, ajustes em páginas existentes), que deverão ser solicitadas pela CONTRATANTE.

IX.3. Toda a solicitação de suporte e atualização será realizada através de correio eletrônico (e-mail) ou sistema de tickets designado pela CONTRATADA.

IX.4. O suporte e as atualizações não incluem a criação de novas seções ou funcionalidades complexas não previstas no escopo inicial, nem a criação de logotipo ou conteúdo (texto e imagem), que permanecem responsabilidade da CONTRATANTE (conforme Cláusula II.3).

CLÁUSULA 10ª – ALTERAÇÃO NOS TERMOS DO CONTRATO

X.1. A CONTRATADA reserva-se o direito de proceder a alterações nestes Termos e Condições, bem como nos valores dos serviços de manutenção, para refletir aperfeiçoamentos técnicos ou mudanças no serviço.

X.2. A CONTRATADA notificará à CONTRATANTE, por escrito (e-mail ou aviso no painel do cliente), com prazo mínimo de 30 (trinta) dias de antecedência sobre quaisquer mudanças. A utilização dos serviços após o prazo de notificação configurará o aceite por parte da CONTRATANTE.

CLÁUSULA 11ª – FORO

XI.1. Fica estabelecido o foro da cidade de Ribeirão Preto para dirimir questões oriundas da execução do presente contrato, renunciando as partes a qualquer outro por mais privilegiado que seja.

E, por estar ciente e de acordo, a CONTRATANTE adere aos presentes Termos de Uso mediante aceite eletrônico e pagamento inicial.